Agora é lei: regulamentação das apostas no Brasil é sancionada! O que muda?

No dia 3 de Janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei Lei 14.790/2023, tirando a regulamentação das apostas no Brasil do papel. Desta forma, os Cassinos Online e Casas de Apostas se adequarão às normas nacionais para atuarem em terras tupiniquins.

Assunto recorrente nos noticiários, primeiramente através do decreto de apostas esportivas, a mudança tem o objetivo de aquecer o setor e trazer ainda mais jogadores. Isso se deve ao histórico conturbado de uma prática que já era legalizada 一 mesmo que sem a regulação nacional.

Pensando nisso, atualizamos este artigo com toda a história dos Cassinos no Brasil e o que mudará agora que a lei das bets foi aprovada. Então gire os rolos e continue a leitura!

É permitido apostar no Brasil?

Você pode respirar aliviado: desde 2018 a resposta desta pergunta é positiva! No último ano de seu mandato, o então presidente Michel Temer assinou a lei nº 13.756, responsável pela regularização de apostas com quota fixa 一 ou seja, as que possuem ganhos estabelecidos. Isso permitia que os brasileiros apostem legalmente, desde que a plataforma fosse regularizada em outro país.

Por exemplo, é possível jogar em uma plataforma com Licença de Cassino Online em Curaçao sem complicações. Para saber esta informação, é necessário pesquisar na própria plataforma 一 os sites sérios a disponibilizam por uma questão de transparência.

O que passou a ser debatido, então, foi o estabelecimento de sede no Brasil por parte das plataformas. Como não havia uma Licença nacional, as Casas de Apostas e Cassinos Online, em sua maioria, são estabelecidas em outros países.

Ainda em 2018, Temer deu à administração seguinte um prazo de dois anos para definir as regras e normas do setor 一 prorrogáveis por mais dois. Seu sucessor Jair Bolsonaro deixou a questão de lado, com o prazo final se encerrando no dia 13 de Dezembro de 2022.

Com a mudança de gestão após a vitória de Lula nas eleições, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad colocou a questão como prioridade. Assim, preparando uma medida provisória para tirar do papel a regulamentação das Casas de Apostas e Cassinos Online no país 一 assunto que foi pauta durante o ano de 2023.

Como o projeto de regulamentação tramitou em Brasília até a sanção presidencial?

O Governo Federal elaborou a Medida Provisória nº1.182/2023 e, após revisão dos ministérios do Esporte, Planejamento, Gestão, Saúde e Turismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP 一 que entrou em vigor imediatamente pelo período de 60 dias.

Em seguida, a comissão mista composta por doze senadores e doze deputados para avaliou pressupostos constitucionais relativos à relevância e urgência, além do mérito e sua adequação orçamentária e financeira.

Outra etapa foi o encaminhamento da MP nº1.182/2023 para a Câmara dos Deputados. No dia 13 de Setembro de 2023, o texto foi aprovado e incorporado à já citada Lei 13.756/18 一 sendo encaminhado ao Senado Federal. Nesta etapa, ele pode ser rejeitado, encerrado, arquivado e, é claro, aprovado.

O Plenário do Senado aprovou a regulamentação das bets no dia 12 de Dezembro de 2023. Como foram realizadas mudanças no texto, ele voltou à Câmara dos Deputados 一 que aprovou o texto base no dia 21 de Dezembro de 2023. Para completar, o presidente Lula sancionou a lei no último dia do ano, com alguns vetos, oficializando a regulamentação do setor no Brasil.

O que diz a regulamentação das apostas no Brasil?

Tá, agora as apostas esportivas foram regulamentadas. E agora? Vamos explicar os principais pontos que a legislação definirá para atuação das plataformas no Brasil:

Licença

Se antes os Cassinos Online e Casas de Apostas podiam atuar com uma Licença de Cassino Online de outra jurisdição, a situação mudará. Segundo o Ministério da Fazenda, será necessário pagar R$ 30 milhões para se tornar licenciado por cinco anos no Brasil.

Entre os critérios para obtenção do certificado estão possuir uma sede administrativa no país, seguir as boas práticas de cibersegurança e possuir um profissional experiente neste quesito. Para completar, medidas para o atendimento eficiente dos clientes é essencial.

Este valor, no entanto, é visto como alto por especialistas. Para o advogado especialista em apostas Luiz Felipe Maia, da Maia Yoshiyasu Advogados, isso pode impactar na geração de demanda do segmento.

“Cobrar uma licença mais cara vai gerar uma arrecadação mais baixa porque a arrecadação do dia a dia vem sobre a operação de quem está devidamente licenciado, legalizado”, disse em entrevista ao Máquina do Esporte.

Tributação dos Cassinos Online e Casas de Apostas

No que diz respeito à tributação dos Cassinos Online, o projeto não pretende fazer algo diferente das empresas convencionais. Desta forma, seriam cobrados 0,05% dos valores das apostas online e 0,10% das feitas de maneira física.

Outros tributos que incidirão são o PIS/Cofins de 9,95% e o Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% a 5%. No total, seriam pagos cerca de 18%, o que está dentro da média global. No entanto, o relator senador Ângelo Coronel (PSD-BA) optou por baixar a alíquota para 12%.

Assim, os Cassinos Online e Casas de Apostas ficarão com 88% do faturamento bruto 一 antes, a Lei 13.756/18 previa 95%. Esta porcentagem considera o desconto de pagamentos de prêmios e imposto de renda.

Taxação das Apostas

Não são só as plataformas que serão taxadas, com os valores dos prêmios também pagando impostos. Inicialmente, o objetivo era fazer com que os prêmios acima de R$ 2.112 pagassem 30% de Imposto de Renda sobre o excedente 一 ou seja, apenas o valor que ultrapassar a taxa de isenção será taxado.

Assim, 70% das apostas seriam isentas da cobrança como projetado pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad. Na prática, no entanto, isso não aconteceu porque a questão foi um dos vetos feitos por Lula. "Ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária", argumentou.

O que isso significa para os apostadores? Todos os ganhos obtidos nas plataformas cobrará 15% no Imposto de Renda 一 independentemente da faixa que ocuparem.

Especialistas, no entanto, não enxergam esta ideia como positiva para o segmento. “Os mercados bem regulados no exterior, que têm as melhores práticas internacionais, não têm tributação sobre o apostador”, apontou Udo Seckelmann, head do departamento de Web3 & gaming do escritório Bichara e Motta.

Divisão de recursos obtidos pela regulamentação das apostas

Agora que a regulação no mercado brasileiro é oficial, o dinheiro recolhido através dos impostos será dividido por diversos setores. O Ministério do Esporte e os Comitês Esportivos serão os maiores beneficiados, recebendo 36%. Em seguida estão Turismo e Segurança Pública, que terão direito a 28% e 13.6%.

Já o Ministério da Educação e a Seguridade Social receberão, cada um, 10%, enquanto o Ministério da Saúde terá um aporte de 1%. Completam a lista o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) e entidades da sociedade civil, com 0,5% cada, e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que receberá 0,4%.

Saque de Ganhos

Não há muita mudança neste quesito: o jogador continuará sacando seus ganhos normalmente. Caso não o faça em até 90 dias, o governo destinará 50% dos valores não resgatados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Antes, a Medida Provisória encaminhada à Câmara dos Deputados previa que a totalidade desse dinheiro fosse usado para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fiscalização

Outro ponto a ser implementado pela medida provisória é a criação de um órgão fiscalizador para garantir que a legislação esteja sendo seguida. O objetivo, desta forma, é evitar o uso do mercado de apostas para lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, além de analisar a documentação das empresas que desejam entrar no país.

Caso a empresa atue de forma irregular, o governo dificultará o uso de meios de pagamentos como Pix e boletos bancários. Receber ganhos de plataformas clandestinas será uma possibilidade barrada.

Outro ponto é a criação de campanhas para incentivar o Jogo Responsável 一 o que já é feito pelas próprias plataformas.

Quem não pode apostar?

A regulamentação das apostas no Brasil também determina quem está impedido de jogar. Entre eles estão menores de 18 anos e pessoas negativadas nos cadastros de restrição de crédito.

Além deles, funcionários das plataformas de apostas e seus cônjuges, parentes e companheiros de até segundo grau não podem usá-las. Quem possui acesso aos sistemas dos sites e agentes públicos dos órgãos fiscalizadores do setor também serão impedidos de jogar.

Para completar estão treinadores, árbitros, atletas e dirigentes de instituições esportivas. Ou seja: todas as pessoas ligadas às modalidades nas quais as apostas são feitas, já que isso configuraria conflito de interesse.

Mercado

Como dito anteriormente, o mercado de apostas esportivas movimenta US$ 130 bilhões por ano. No Brasil, as empresas investem mais de R$ 3 bilhões em patrocínios e publicidade.

Por isso, o governo vê o potencial do mercado e que a regulamentação pode impulsioná-lo ainda mais. Segundo especialistas, o Brasil já é o segundo maior do mundo 一 atrás só do Reino Unido, celeiro do setor.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que 70 a 100 Cassinos Online passem a operar com sede no Brasil. 

Qual a história das apostas no Brasil?

Criadas na antiguidade, as loterias são o primeiro exemplo de apostas da humanidade. Historiadores apontam que povos como romanos, egípcios, hindus, chineses e hebreus eram adeptos do jogo, popular até hoje.

No Brasil, a primeira loteria foi realizada no ano de 1784, em Vila Rica. Então capital de Minas Gerais, a cidade usou a verba arrecadada para construir a Câmara dos Vereadores e a Cadeia Pública. Com o sucesso da empreitada, ela se popularizou em todo o país e foi regulamentada pelo imperador D. Pedro II em 1844.

Após a proclamação da República, parte da arrecadação das loterias foi incluída no orçamento federal em 1899. Na década de 1930, foram criados revendedores da loteria federal no país inteiro, além da implementação de métodos para emitir notas e dar maior transparência ao jogo.

A criação do Jogo do Bicho e sua proibição

As loterias não são o único tipo de apostas vistas no Brasil durante sua história. Voltando para 1892, o barão João Batista Viana Drummond criou o controverso Jogo do Bicho. 

Na época, a república acabara de ser proclamada e o comércio enfrentava uma crise sem precedentes. Com o objetivo de aumentar as vendas, muitos lojistas realizavam sorteios 一 e Drummond viu isso como uma oportunidade de atrair mais público para o seu Jardim Zoológico do Rio de Janeiro.

Como? Antes de entrarem no zoológico, as pessoas podiam adquirir bilhetes com figuras de animais para concorrer a um prêmio de dinheiro. Eram 25 opções e, no final do dia, seria revelada a premiada. Popular, o Jogo do Bicho passou a ser praticado em diversos outros lugares.

No entanto, na segunda semana após sua criação a prática passou a ter problemas com a legislação 一 já que jogos de azar eram proibidos no Brasil. Após idas e vindas, o Jogo do Bicho foi proibido definitivamente em 1941.

Quando os Cassinos chegaram ao Brasil?

Já os Cassinos foram criados em 1638, com a inauguração do primeiro estabelecimento do tipo na Itália. Ridotto, em Veneza, oferecia jogos legalizados e era regulado pelas autoridades.

Seu sucesso inspirou a criação de outros ambientes semelhantes no Velho Continente, graças também à criação das roletas na França. Já a América do Norte e a Ásia receberam os Cassinos e estão entre os principais responsáveis pelo seu desenvolvimento, trazendo maior luxo às pequenas casas.

O Brasil, no entanto, só recebeu seu primeiro cassino durante o período imperial. Apesar da popularidade das casas de jogos no país, o setor era marcado pela clandestinidade 一 em 1917, o presidente Venceslau Brás as proibiu de funcionarem.

Apesar disso, a história mudou em 1930, quando o presidente Getúlio Vargas viu o potencial dos Cassinos e deu aval para sua operação legalizada em todo o país. Isso aqueceu o setor, que ganhou notoriedade no mundo inteiro.

Estabelecimentos como o Cassino da Urca, o Cassino Atlântico e o Cassino Copacabana são alguns dos mais populares da época. Eles chegaram a receber personalidades como Walt Disney, Frank Sinatra, Santos Dumont e até Albert Einstein.

Em 1946, no entanto, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou decreto proibindo os jogos de azar no Brasil. Com isso, as casas precisaram ser fechadas e mais de 40 mil trabalhadores foram demitidos. Além disso, a medida trouxe impactos ao turismo do país.

O advento dos Cassinos Online

Com a evolução da tecnologia, os Cassinos chegaram ao mundo digital. Em 1994, os primeiros sites de apostas e jogos online foram criados e legalizados em Antígua e Barbuda. Desta forma, cada opção do catálogo tinha licenças e permitia diversão e monetização 一 apesar da internet ainda não ser amplamente difundida.

No ano seguinte, a Cryptologic criou a tecnologia que trouxe segurança às transações. Por isso, empresas pioneiras como a Microgaming criaram não só jogos, mas também o primeiro cassino online que usava dinheiro real.

Em 2000, mais de 700 plataformas de jogos e apostas já operavam no mundo inteiro. Hoje, este mercado está em franca ascensão e já atingiu o valor global de US$ 125 bilhões segundo estudo da SuperData. No Brasil, o setor movimenta US$ 1 bilhão como apontado pela pesquisa O Mercado de Apostas Esportivas, realizada pelo portal O Globo.

Quais foram as outras tentativas de legalização de apostas antes de 2018?

Ainda em 1994, a Lei Zico foi criada para legalizar o bingo. O objetivo era arrecadar dinheiro para entidades esportivas, embora tenha durado pouco. Em 1998, a Lei Pelé revogou a norma, os tornando ilícitos novamente.

No começo dos anos 2000, foi criada uma medida provisória com o objetivo de regulamentar o bingo. Desta forma, foi criada a Lei Maguito para efetivar esta regulação. No entanto, ela não foi aprovada na Câmara.

Em 2003, o presidente Luís Inácio Lula da Silva tentou regulamentar a modalidade. Com o objetivo de destinar fundos para incentivar o esporte brasileiro, o projeto não saiu do papel. Desta forma, bingos e caça-níqueis seguiam proibidos.

Como citado anteriormente, as apostas online são legalizadas no país desde 2018 após Temer sancionar a lei que as regulariza. Portanto, os Cassinos Online e casas de aposta são destinos permitidos para os jogadores.

Por que se fala cada vez mais sobre a regulamentação das apostas?

O crescente número de projetos é visto como uma resposta das autoridades ao escândalo de manipulação de partidas investigado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na Operação Penalidade Máxima 一 que, inclusive desencadeou a CPI das Apostas Esportivas.

Mais de 25 pessoas foram denunciadas à Justiça, com apostadores, atletas e empresários esportivos envolvidos no escândalo. Entre as acusações estão crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa e contra a integridade esportiva.

Este problema, infelizmente, não é novo. Já vimos outros escândalos de manipulação de apostas esportivas, entre eles:

A Máfia do Apito e o Campeonato Brasileiro de 2005

Descoberto em 2005, o árbitro Edílson Pereira de Carvalho recebia dinheiro para manipular resultados de partidas do Campeonato Brasileiro. Estes apostadores usavam casas de apostas clandestinas para enriquecimento.

Com a descoberta do escândalo, Edilson foi banido do esporte e as 11 partidas da competição apitadas por ele foram anuladas e jogadas novamente. O Corinthians se sagrou campeão brasileiro, o que até hoje é assunto de discussões polêmicas devido ao escândalo.

As apostas de Kieran Trippier, Joey Barton e Ivan Toney

Na Inglaterra, jogadores de futebol não podem se envolver no mercado de apostas. Dois casos emblemáticos são os do lateral direito Kieran Trippier e do atacante Ivan Toney 一 este recente.

Em 2018, Trippier usou intermediários para apostar que seria transferido do Tottenham para o Atlético de Madrid, o que se concretizou. Desta forma, a Federação Inglesa de Futebol (FA) o suspendeu por dez semanas e cobrou multa de £ 70 mil ao jogador.

Outro jogador britânico com problemas relativos a apostas foi o polêmico Joey Barton, ex-Manchester City, Newcastle e Burnley. Em 2017, o meio campista foi banido do esporte por 18 meses por ter feito 1,26 mil apostas esportivas durante mais de uma década. Apesar de uma redução de cinco meses no gancho, Barton se aposentou dos gramados.

Já Toney foi investigado por infringir 232 regras da FA relativas às apostas esportivas. Multado por £ 50 mil, ele foi suspenso das atividades esportivas por oito meses 一 podendo voltar a treinar com o Brentford no dia 17 de setembro e voltar a jogar no dia 17 de janeiro de 2024.

O árbitro apostador na NBA

Os Estados Unidos possuem a maior liga de basquete do mundo, a NBA (National Basketball Association). Ela não escapou de ter seu próprio escândalo de apostas esportivas, com o FBI descobrindo que o árbitro Tim Donaghy apostou nas partidas que apitou entre 2005 e 2007.

Donaghy admitiu ter dado dicas a apostadores sobre a condição física de jogadores, além de dados sobre duas partidas. Para isso, ele recebeu US$ 30 mil 一 e se declarou culpado. 

O árbitro foi condenado a 15 meses de prisão e 3 anos de liberdade sob supervisão. No entanto, ele foi liberado após pagar fiança de US$ 250 mil.

Suspensões por envolvimento em apostas na NFL

Ainda nos Estados Unidos, a NFL (National Football League) já teve diversos casos de jogadores de futebol americano suspensos por envolvimento em apostas 一 o que é proibido.

Em 2023, a liga suspendeu os jogadores C.J. Moore e Quintez Cephus do Detroit Lions e Shaka Toney do Washington Commanders por período indefinido após descobrirem que eles apostaram na temporada anterior. Outro caso emblemático foi o de Calvin Ridley, do Alanta Falcons, que recebeu a mesma pena em 2022.

Em 1963, o Detroit Lions teve o desfalque de Alex Karras por um ano pelo mesmo motivo. Além disso, o Green Day Packers perdeu Paul Hornung pelo mesmo período devido ao envolvimento em apostas.

Pete Rose, o recordista que as apostas tiraram do Hall da Fama da MLB

Para completar a lista de escândalos nos Estados Unidos, vale relembrar o caso de Pete Rose na MLB (Major League Baseball). Em 1989, o então treinador do Cincinnati Reds foi banido do esporte após acusações de apostar na própria equipe durante a temporada.

Foram 52 partidas com supostas apostas de Rose, com um valor mínimo de US$ 10 mil por dia. Somente em 2004 Rose admitiu ter cometido as infrações. Apesar de seu desempenho como recordista de maiores rebatidas na história do baseball estadunidense, o escândalo o impediu de chegar ao Hall da Fama da MLB.

O Totonero na Itália

Pode parecer estranho, mas o centroavante Paolo Rossi poderia não ter sido campeão da Copa do Mundo com a Itália em 1982. Ele e outros 19 atletas foram suspensos do esporte por envolvimento no Totonero, escândalo de apostas em loterias esportivas clandestinas.

Autoridades descobriram o esquema, constatando que muitas pessoas estavam acertando resultados improváveis e ganhando muito dinheiro 一 e atletas estavam envolvidos.

Rossi foi suspenso do esporte por três anos e condenado a um ano de prisão, apesar de ter recorrido e cumpriu a pena em liberdade. Com a redução da suspensão, ele jogou a Copa e foi artilheiro.

O Totonero teve grande repercussão no futebol italiano, causando os rebaixamentos de Milan e Lazio à segunda divisão. Já Bologna, Palermo, Avellino, Perugia Calcio e Taranto Sport começaram a temporada seguinte com cinco pontos a menos.

Vale ressaltar que os Cassinos Online e casas de apostas não possuem relação alguma com estes escândalos de corrupção. Casos como estes prejudicam a credibilidade do mercado e são repudiados pela Blaze. Temos como valores a importância do jogo responsável, transparente e íntegro.

Esta visão é compartilhada pelo Ministério Público de Goiás, que vê as plataformas como vítimas em casos como o da Operação Penalidade Máxima. Afinal, as apostas esportivas valor como entretenimento e fonte de monetização 一 e usos irregulares delas devem ser combatidos, tirando o estigma que ronda o setor.

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