Taxa sobre apostas esportivas: tudo o que você precisa saber sobre a Medida Provisória

Se você costuma jogar nos Cassinos Online e Casas de Apostas, com certeza já se deparou com notícias sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil através da Medida Provisória 1.182/2023.

O assunto não é novo, já que se debate há cinco anos 一 inclusive, já falamos sobre o assunto aqui no blog da Blaze. Agora, com a mudança no Governo Federal, a regulação deve finalmente sair do papel. Mas o que isso significa em termos financeiros?

Tanto as plataformas quanto os jogadores serão cobrados com uma taxa sobre apostas esportivas segundo a MP publicada no dia 25 de julho. Existe, contudo, uma faixa de isenção para quem conquistar premiações.

Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a tributação das apostas esportivas. E, é claro, os detalhes da MP que altera a Lei 13.756, de 2018.

Como funciona a taxa sobre apostas esportivas?

Taxar as apostas esportivas foi um meio encontrado pelo Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Esse dinheiro servirá para sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, um mecanismo de controle do endividamento, que substitui o Teto de Gastos. Por isso, ele deve equilibrar arrecadação e despesas do governo, evitando o descontrole das contas públicas.

Como a União precisa de R$ 150 bilhões para sustentar as metas da nova regra, uma parte pode vir da regulamentação das apostas esportivas. Cada um dos envolvidos nas transações, tanto as bets como os jogadores, serão responsáveis por uma parte dessa arrecadação.

Taxação de Casas de Apostas

De acordo com a Medida Provisória, as bets serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, chamada de gross gaming revenue (GGR). Dentro desse valor, é descontado imposto de renda devido sobre a premiação e pagamento de prêmios. Anteriormente, a taxação seria de 16%, mas, como o repasse ao Ministério do Esporte aumentou de 1% para 3%, a alíquota também precisou ser ajustada.

Esses 18% são próximos aos 15% de taxas cobradas no Reino Unido, maior mercado do setor. Ainda dentro do percentual, incidem os mesmos impostos já aplicados a outros tipos de negócios, como PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As casas de apostas esportivas ficam com os 82% restantes.

Já no ano que vem, o Governo Federal calcula uma arrecadação de R$ 2 bilhões, com a taxação sobre o GGR. Nos anos seguintes, esse valor deve subir para entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Antes de tudo, porém, as bets precisam se regularizar. Inicialmente, será preciso pagar cerca de R$ 30 milhões para uma licença de 5 anos.

Taxação sobre premiações

Para os vencedores, a MP das apostas esportivas vai praticar outros percentuais. Ainda segundo o Ministério da Fazenda, mais de 70% das apostas esportivas estarão isentas de taxação. Apenas aqueles prêmios acima da faixa de isenção do Imposto de Renda, ou R$ 2.112, precisarão pagar 30% de IR.

E vale um alerta! Quando você ganhar prêmios, é preciso sacar em até 90 dias. Se o dinheiro do prêmio não for retirado no prazo, a quantia recebida pelos apostadores será revertida ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Mas isso, só até o dia 24 de julho de 2028. Após essa data, os recursos seguem para o Tesouro Nacional.

Quer saber como sacar na Blaze? Confira nosso guia completo!

Qual será o destino do imposto sobre apostas esportivas?

A MP das apostas esportivas define também o destino dos impostos cobrados às bets. A maior parte, 10%, é destinada à seguridade social. Depois, há os já citados 3% para o Ministério do Esporte. Em terceiro lugar no ranking de receptores do dinheiro está o Fundo Nacional de Segurança Pública, recebendo 2,55%.

Outra parte da arrecadação, 1,63%, é destinada aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas. Por fim, 0,82% vai para a educação básica, totalizando os 18%.

Quais os próximos passos para a MP das apostas esportivas?

Como a Medida Provisória já foi publicada no DOU, os senadores e deputados têm até 120 dias para analisar a nova regulamentação. Ou seja, até novembro deste ano. Não precisou, porém, esperar muito para o início das movimentações. Até o dia 3 de agosto, em apenas sete dias após a publicação, a MP 1.182/2023 já havia recebido 244 emendas, sendo 57 de senadores e o restante de deputados. O dado indica possíveis e intensas discussões na comissão mista que analisa a medida.

Há diferentes abordagens por parte dos congressistas. Alguns sugerem mudanças nos percentuais de destino das taxas pagas pelas casas de apostas, enquanto outros pedem um aumento no total dos impostos. Tem também questões envolvendo propagandas, preferência para empresas nacionais e a inclusão do popular Jogo do Bicho, atualmente tido como contravenção penal.

A matéria ainda pode sofrer mudanças no Congresso. Após análise da comissão mista, o texto vai passar pelo Plenário da Câmara. O próximo local onde a MP será recebida é o Senado. Por fim, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A MP das apostas esportivas deve levar de 70 a 100 cassinos a operarem com sede no Brasil. A expectativa, assim, é aquecer o setor e trazer ainda mais jogadores.

Acompanhe notícias sobre Cassinos Online e as principais tendências do mercado de iGaming no blog da Blaze!